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Revogação de lei pode prejudicar a pesca gaúcha

Sancionada no ano passado, proibição da modalidade pesca de arrasto na costa marítima já dá resultado para pescadores artesanais do Rio Grande do Sul

Paulo Rossi -

A legislação que proíbe a pesca de arrasto dentro da área de 12 milhas náuticas da costa gaúcha (cerca de 22 quilômetros) segue como um divisor de águas entre interesses de indústrias pesqueiras de Santa Catarina e de pescadores do Rio Grande do Sul. Em Pelotas, pescadores artesanais já percebem resultados positivos da medida, que passou a vigorar no ano passado, mas que por outro lado não agrada o setor industrial pesqueiro do estado vizinho.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) manifestou, em um vídeo ao vivo nas redes sociais, o desejo do governo federal de revogar a legislação estadual, aprovada por unanimidade e em vigor desde setembro de 2018. O pedido para a revogação pode ser feito ainda nesta semana ao governador Eduardo Leite (PSDB), que cumpre agenda no Distrito Federal.

Pescadores preocupados
Analisando os últimos anos, as frustrações com as safras do camarão e de outros peixes são acumuladas ano a ano. Um conserto no barco é deixado para depois, a troca de um equipamento também. Para o agora, o dinheiro serve para dívidas acumuladas.

Em época de defeso, quando a pesca fica proibida na Lagoa dos Patos, alguns pescadores aproveitam o período para preparar o barco para o verão. "Se for liberado não vai sobrar nada pra nós. Não tem limite. Eles matam tudo", diz seu Antônio Carlos dos Santos, 58 anos. Na opinião do colega de embarcação, Cléber Freitas, 28 anos, a modalidade do arrasto no mar é responsável pela diminuição da oferta de algumas espécies na própria Lagoa. "A pescaria tá acabando por causa disso aí", diz, se referindo a captura de espécies ainda em desenvolvimento.

Entre os pescadores, também é assunto espécies que passaram a aparecer na Lagoa desde a sanção da lei. Foi o caso de Alexandre Bernardo, 47, que acabou capturou uma garoupa neste verão.

Argumentos são técnicos
A proibição da modalidade, em vigor desde setembro do ano passado, é fundamentada em estudos técnicos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A pesca de arrasto, indica o professor Luís Gustavo Cardoso, do Instituto de Oceanografia, é praticada por embarcações de médio e grande porte e sediadas em outros estados, como Santa Catarina e Rio de Janeiro, por exemplo.

No estudo, foi levado em consideração o quanto de peso ganhariam os peixes descartados por ainda não terem o tamanho adequado. Foram levadas em consideração as espécies corvina, pescada, castanha e pescadinha, que são peixes com grande crescimento nos primeiros dois anos de vida. "A cada tonelada destes peixes ainda pequenos que são descartadas, em dois anos elas poderiam virar dez toneladas do peixe desenvolvido", aponta Luís Gustavo.

A proibição da modalidade nesta área de 12 milhas, também aponta o estudo, é benéfico para 22 espécies de peixes ameaçadas de extinção na costa gaúcha.

Interesse gaúcho
A lei, fruto de mobilização do setor pesqueiro gaúcho com o governo estadual, tem como objetivo fortalecer o segmento estadual como um todo, do artesanal ao industrial, além de atacar a sonegação de impostos praticadas por embarcações de outros estados, aponta o deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, Zé Nunes (PT).

"É uma modalidade que não é seletiva, mata tudo o que encontra. Peixes em desenvolvimento são mortos e devolvidos ao oceano. Não dialoga com a sustentabilidade da atividade", aponta o deputado. O texto, sustenta, foi elaborado com muita discussão e aprovado em comissões técnicas do Conselho Estadual da Pesca, estudiosos e pescadores. "Não vamos admitir que o Estado se submeta a qualquer tipo de pressão. Aqui está o interesse do nosso Estado, do setor pesqueiro, pescadores e pescadoras", defende.

Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) comentou a manifestação dada por Bolsonaro em Brasília. "Estamos dispostos a conversar, se a ministra da Agricultura desejar, para identificar soluções possíveis. Mas respeitando uma decisão que é soberana da Assembleia Legislativa e com o apoio de estudo feito pela Universidade Federal do Rio Grande que tem critérios técnicos que levaram a essa condição. Não sei o quanto o presidente tem esse conhecimento ou não sobre os estudos feitos que embasaram essa condição", afirmou.

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